Petição por Suu Kyi

(Texto recebido por E-mail, da responsabilidade da AVAAZ. org)

Aung San Suu Kyi, líder pró-democracia e vencedora do Prémio Nobel da Paz (em 1991), acabou de receber novas acusações dias antes do fim do cumprimento da sua pena de 13 anos de prisão. Ela e outros milhares de monges e estudantes foram presos por desafiarem pacificamente a ditadura brutal do seu país, a Birmânia (Mianmar).

Mesmo correndo o risco de sofrer uma retaliação dos militares, os activistas da Birmânia estão a organizar um movimento global pela libertação de Aung San Suu Kyi e de todos os prisioneiros políticos do país. Nós temos apenas 6 dias (úteis) para os ajudar a conseguir uma quantidade gigantesca de assinaturas, que serão apresentadas ao Secretário Geral da ONU – Ban Ki Moon na semana que vem. A petição pede que ele dê prioridade máxima à libertação dos presos, impondo a sua libertação como condição para qualquer engajamento com a junta militar. Clique no link para assinar e encaminhe este texto para os seus amigos. Só com um grande número de assinaturas poderemos garantir a libertação de Aung San Suu Kyi e de todos os presos políticos da Birmânia:

http://www.avaaz.org/po/free_aung_san_suu_kyi

No dia 14 de maio, Aung San Suu Kyi foi enviada para a prisão, acusada de ter permitido a entrada de um homem norte-americano em sua casa, violando assim sua prisão domiciliar. A acusação é absurda pois a casa é cercada por guardas militares que são justamente os responsáveis pela guarda do local. Está claro que as acusações recentes são um pretexto para a manter presa durante as eleições de 2010.

O regime militar da Birmânia é conhecido pela repressão violenta a qualquer ameaça ao controle militar total. Milhares de pessoas estão presas em condições desumanas, onde não há atendimento médico e onde a prática de tortura e outros abusos são freqüentes. Há uma repressão violenta a grupos étnicos e mais de 1 milhão de pessoas já fugiram do país.

Aung San Suu Kyi é a maior ameaça ao poder da junta militar. Ela é a maior líder do movimento pró-democracia e teve uma vitória esmagadora sobre a junta nas eleições de 1990, sendo portanto a candidata mais forte às eleições programadas para o ano que vem. Ela tem sido presa continuamente desde 1988 – e apesar de estar, apenas, sob prisão domiciliar, não tem contacto nenhum com o mundo exterior. No presídio Insein para onde foi levada na passada semana, não existe atendimento médico o que significa um enorme risco para as suas graves condições de saúde.

Fontes dizem que o movimento global que emergiu para pressionar a ONU já está a intimidar a junta militar. Mais de 160 exilados da Birmânia e grupos de solidariedade em 24 países participam nesta campanha. O Secretário Geral da ONU e líderes regionais em posições - chave, em contacto com o regime militar da Birmânia, podem influenciar o destino destes presos políticos. Na semana passada o Secretário Geral Ban Ki Moon disse: “Aung San Suu Kyi e todos aqueles que podem contribuir para o futuro do país devem ser libertados”. Vamos surpreender Ban Ki Moon com uma chamada global massiva, pedindo que ele aja de acordo com as suas palavras e faça algo para acabar com a brutalidade militar, assine agora a petição:

http://www.avaaz.org/po/free_aung_san_suu_kyi

Um "iluminado" num mundo de "tolos"

"Era uma vez um tempo feliz em que só vivia um tolo em cada aldeia. As aldeias cresceram e tornaram-se cidades, mas os homens ainda sabiam como distinguir os tolos entre os seus semelhantes. A humanidade podia dividir-se facilmente em duas grandes categorias." (in: Os Mistérios da Estupidez, de Oliviero Ponte Di Pino, 2002, Âncora Editora, p. 46)

Há muito muito tempo era assim...

Vem isto a propósito do comentário do "nosso" PM a respeito da violência no bairro da Bela Vista (Setúbal). Dizia, impante, no debate quinzenal de quarta-feira dia 13, na AR: "as populações do bairro não estão sequestradas pela pobreza e pela miséria, mas pela violência que alguns membros exercem sobre essa população e eu não sou dos políticos que quando vejo pessoas a disparar sobre a polícia me lembro da pobreza, o que me lembro é da segurança das pessoas e de considerar inadmissível que alguém num regime democrático dispare sobre a polícia". (TSF)

Ou seja, na visão "esclarecida" de José Sócrates, a violência nasce por geração espontânea, sem nenhuma causa social que a determine...

Resta-nos a consolação de sabermos que nem toda a gente consegue ser tão "brilhante". O responsável pelo projecto de arquitectura do bairro da Bela Vista, José Charters Monteiro, por exemplo, já contrariou a tese do "nosso" PM, ao afirmar:
"A generalizada falta de instrução e de formação profissional que abrange as diferentes gerações, o desemprego crónico e o recurso ao rendimento mínimo de subsistência. Estes factores são, por si só, capazes de provocar os maiores problemas sociais e de relacionamento, qualquer que seja a proveniência e composição da população residente e qualquer que seja a área urbana em causa"(JN)Tal como Francisco Louçã, na AR, também Charters Monteiro considera urgente a intervenção no bairro, salientando que este assunto "não tem merecido da parte do Governo Central a necessária atenção nem importância".(Idem)

Perante a crítica de Francisco Louçã a este estado de coisas, esgrimiu José Sócrates os números dos apoios da Segurança Social - 1600 milhões de Euros - acusando o dirigente do BE de "demagogia", quando este exigiu uma intervenção urgente do Governo, uma vez que este, no dizer de Sócrates, "está a fazer o seu melhor". Ora, se essa verba se destinava a resolver os problemas sociais, e se o Governo está, realmente a fazer o melhor, por que motivo a situação do bairro da Bela Vista, segundo as conclusões do Observatório criado para a analisar é a que se descreve nestes termos pelo jornal "O Setubalense"?

(excerto)

"Mais do que a imagem pública que o bairro foi criando, o recém realizado Observatório Social da Bela Vista concluiu um conjunto de dados que mereciam determinadas respostas que nunca chegaram, de forma minimamente satisfatoriamente.

Uma das conclusões deste estudo - produzido entre Junho de 2006 e Novembro de 2007 – é que mais de metade da população do bairro vive em situação de pobreza. Segundo um dos autores deste estudo, o sociólogo José Miguel Nogueira, a Bela Vista “está marcada por questões de pobreza, apresentando uma taxa superior a 50 por cento, muito acima da média nacional.”

Aquele mesmo estudo concluiu que a taxa de desemprego naquele bairro, ocupado por 4.300 habitantes, é de 28,7 por cento, ou seja, “quatro vezes mais do que a média nacional.” E que a falta de habilitações académicas constitui outro grave problema no bairro: 25 por cento dos moradores não concluíram sequer o primeiro ciclo no ensino básico e alguns não sabem ler nem escrever.

O sociólogo José Nogueira concluiu neste estudo que a violência está confinada a um “pequeno grupo de jovens”, os quais praticam frequentemente “actos violentos.”
[...]

Carlos de Almeida, presidente da Junta de Freguesia de S. Sebastião, foi uma das entidades participantes na reunião de há três dias com o responsável pela pasta da Administração Interna.

A «O Setubalense» o autarca da freguesia onde se localiza este bairro social defendeu a necessidade de uma requalificação urbanística na Bela Vista, em paralelo com intervenções a nível económico e social, e acções multidisciplinares no terreno.

“Não se investiu nas áreas da habitação, educação e empregabilidade desta população, afinal as questões que estão no cerne deste complexo problema, mas o Estado vem agora gastar bastante dinheiro através desta intervenção policial,” criticou Carlos de Almeida.

O autarca da maior freguesia setubalense reconhece faltar a grande parte da população deste bairro - que integra numerosas famílias de origem africana - “uma perspectiva de futuro.” E apela a acções concretas, articulando diversos ministérios, a autarquia e as entidades radicadas no bairro.

Carlos de Almeida recordou os resultados do Observatório Social daquele bairro. “Está lá indicado e traduz a realidade. Não é preciso inventar nada”, atirou, qualificando de “intolerável” o facto do programa Integrado de Qualificação das Áreas Suburbanas da Área Metropolitana de Lisboa – Proqual - ter “parado às portas daquele bairro social, alegadamente por falta de disponibilidade financeira dos vários governos.” (Teodoro João, in: O Setubalense, 13/5/09)

Posto isto, senhor PM, resta-nos fazer umas perguntas "tolas":

Afinal, os tão enfatuamente proclamados 1600 milhões de Euros destinados à população do bairro da Bela Vista não tinham sido para acção social?

Como se pode gastar tanto em apoios sociais para tudo ficar na mesma?

Se o Governo fez, realmente "o seu melhor", por que é que não deu resultado?

Se a violência, que felizmente não atinge todos, não nasce, entre outros factores, da falta de perspectivas de futuro dos jovens (e de outros menos jovens também), então vem de onde? Dos filmes que eles vêem?

Onde está a demagogia, afinal? Na preocupação com os problemas de fundo ou no show-off de medidas pseudo-paliativas que de nada servem?


Há muitos muitos anos, os tolos não chegavam a ministros... porque talvez não houvesse tolos suficientes para os eleger...

Seria inacreditável...

... se este (des)Governo não nos tivesse já habituado aos seus disparates, agora, ao que parece, com periodicidade quinzenal.

Em Abril, o Governo "fabricou" uma proposta de lei através da qual os cofres do Estado passarão a lucrar com o "enriquecimento ilícito", taxando-o a 60%, agora prepara-se para reduzir as coimas por atentados ambientais...

Num truculento exercício de retórica balofa, o Ministro das Finanças explicava a nova lei como uma medida de combate ao "enriquecimento ilícito", através da "inversão do ónus da prova" sobre rendimentos considerados (pelo Fisco) como injustificados. Ora, se são injustificados, deveriam ser passíveis, pelo menos, de um inquérito judicial, feito em sede própria: os tribunais. Mas não, no caso, quem julga acerca da ilicitude é o funcionário das finanças que recebe a declaração de rendimentos e, por via das dúvidas, taxa a 60% tudo o que estiver acima dos 100 mil euros, havendo ou não crime,como se o próprio significado de "ilícito" não indicasse já suspeitas sobre a legalidade de tais rendimentos... Ou seja, ao contrário do que pretende que o "povinho" perceba, o Governo prepara-se para arrecadar mais uns dividendos à custa de rendimentos considerados duvidosos. Ora, se se vier a provar, em processo judicial, que houve crime, isto faz do Estado, no mínimo, cúmplice, mas parece que os senhores que nos (des)governam não entendem a coisa assim. Vá-se lá saber por que cartilha estudaram...

Quanto à nova "medida", para já temos silêncio. Devem estar a redigir um novo tratado de lógica que a justifique. Resta-nos esperar por mais uma demonstração verborreica de argumentos falaciosos para contentar analfabetos. Deve ser para este tipo de coisas que a "maioria absoluta" é absolutamente necessária:para submergir o país à estupidez reinante.

Ver Público de hoje:

"
PS em silêncio face a críticas de toda a oposição à diminuição das coimas a crimes ambientais

06.05.2009
Lusa

A oposição em bloco contestou hoje no Parlamento a decisão do Governo de diminuir o valor das coimas aplicadas a quem viola a legislação ambiental, num debate em que o PS ficou em silêncio.

Através de declarações políticas em plenário, "Os Verdes" e o BE apontaram a proposta de lei do Governo aprovada em Conselho de Ministros na semana passada como um retrocesso que convida à infracção das normas ambientais, posição que foi subscrita pelo PSD, CDS-PP e PCP.

No final do debate, a deputada do partido "Os Verdes" Heloísa Apolónia sublinhou o facto de o PS ter optado por não intervir, silêncio que interpretou como um sinal de que "também está indignado" e "a reflectir na melhor forma de não deixar passar esta proposta do Governo".

"A Assembleia da República tem de chumbar, rejeitar liminarmente esta proposta do Governo. Temos nós a responsabilidade de não deixar passar este péssimo sinal", apelou.

Na sua declaração política, Heloísa Apolónia referiu que "as diminuições das coimas que em muitos casos vão até 50 por cento, noutros ultrapassam os 80 por cento" e revogam um regime que foi aprovado por este mesmo Governo, anunciado "no dia mundial do ambiente de 2005".

Continua aqui: http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1378968


Assim vai Portugal!