Seria inacreditável...

... se este (des)Governo não nos tivesse já habituado aos seus disparates, agora, ao que parece, com periodicidade quinzenal.

Em Abril, o Governo "fabricou" uma proposta de lei através da qual os cofres do Estado passarão a lucrar com o "enriquecimento ilícito", taxando-o a 60%, agora prepara-se para reduzir as coimas por atentados ambientais...

Num truculento exercício de retórica balofa, o Ministro das Finanças explicava a nova lei como uma medida de combate ao "enriquecimento ilícito", através da "inversão do ónus da prova" sobre rendimentos considerados (pelo Fisco) como injustificados. Ora, se são injustificados, deveriam ser passíveis, pelo menos, de um inquérito judicial, feito em sede própria: os tribunais. Mas não, no caso, quem julga acerca da ilicitude é o funcionário das finanças que recebe a declaração de rendimentos e, por via das dúvidas, taxa a 60% tudo o que estiver acima dos 100 mil euros, havendo ou não crime,como se o próprio significado de "ilícito" não indicasse já suspeitas sobre a legalidade de tais rendimentos... Ou seja, ao contrário do que pretende que o "povinho" perceba, o Governo prepara-se para arrecadar mais uns dividendos à custa de rendimentos considerados duvidosos. Ora, se se vier a provar, em processo judicial, que houve crime, isto faz do Estado, no mínimo, cúmplice, mas parece que os senhores que nos (des)governam não entendem a coisa assim. Vá-se lá saber por que cartilha estudaram...

Quanto à nova "medida", para já temos silêncio. Devem estar a redigir um novo tratado de lógica que a justifique. Resta-nos esperar por mais uma demonstração verborreica de argumentos falaciosos para contentar analfabetos. Deve ser para este tipo de coisas que a "maioria absoluta" é absolutamente necessária:para submergir o país à estupidez reinante.

Ver Público de hoje:

"
PS em silêncio face a críticas de toda a oposição à diminuição das coimas a crimes ambientais

06.05.2009
Lusa

A oposição em bloco contestou hoje no Parlamento a decisão do Governo de diminuir o valor das coimas aplicadas a quem viola a legislação ambiental, num debate em que o PS ficou em silêncio.

Através de declarações políticas em plenário, "Os Verdes" e o BE apontaram a proposta de lei do Governo aprovada em Conselho de Ministros na semana passada como um retrocesso que convida à infracção das normas ambientais, posição que foi subscrita pelo PSD, CDS-PP e PCP.

No final do debate, a deputada do partido "Os Verdes" Heloísa Apolónia sublinhou o facto de o PS ter optado por não intervir, silêncio que interpretou como um sinal de que "também está indignado" e "a reflectir na melhor forma de não deixar passar esta proposta do Governo".

"A Assembleia da República tem de chumbar, rejeitar liminarmente esta proposta do Governo. Temos nós a responsabilidade de não deixar passar este péssimo sinal", apelou.

Na sua declaração política, Heloísa Apolónia referiu que "as diminuições das coimas que em muitos casos vão até 50 por cento, noutros ultrapassam os 80 por cento" e revogam um regime que foi aprovado por este mesmo Governo, anunciado "no dia mundial do ambiente de 2005".

Continua aqui: http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1378968


Assim vai Portugal!