Seres Humanos precisam-se!

Em 10.12.1948 a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consagra os direitos básicos e as liberdades fundamentais de todos os seres humanos, sem distinção de raça, cor, sexo, idade, religião, opinião política, origem nacional ou social, ou qualquer outra. O seu conteúdo distribui-se por um Preâmbulo (reconhece solenemente: a dignidade da pessoa humana, ideal democrático, o direito de resistência a opressão e a concepção comum desses direitos); uma Proclamação e 30 artigos, classificados em cinco categorias de direitos: civis, políticos, económicos, sociais e culturais. Independentemente das concepções naturalistas ou espiritualistas que estejam na base da definição de humano, entende-se que é a dignidade da pessoa humana, tanto na sua condição de indivíduo como na condição de entidade social, que determina a consagração desses direitos.
No entanto, a realidade que nos cerca, e da qual vamos tendo notícia, mostra-nos à exaustão que, apesar das boas intenções, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem sido cada vez mais encarada não só como um bem inatingível, no seu carácter universal, mas como uma “arma de arremesso” para branquear uma série de acções que resultam na violação dos direitos fundamentais nela consagrados.
A pretexto do direito à liberdade, deixa-se que mega-empresas persigam exclusivamente a obtenção de lucro, condenando milhares de seres humanos à exclusão social e saqueando os recursos naturais com uma voracidade insustentável, comprometendo os direitos das gerações futuras.
A pretexto do direito à saúde, registam-se patentes de plantas medicinais, tornando propriedade privada da indústria farmacêutica um bem anteriormente acessível a todos, deixando que esta se transforme num direito exclusivo de tem posses.
A pretexto do direito à propriedade, deixa-se que a riqueza mundial se concentre, apenas, em 2% da população do mundo e que sejam apenas os habitantes dos países desenvolvidos a beneficiar dela em pleno.
A pretexto dos direitos à informação e protecção, torturam-se seres humanos para obter argumentos que permitam justificar invasões e massacres, assassina-se gente “incómoda”, veda-se a entrada a emigrantes que só procuram um pouco de dignidade.
Estes são apenas alguns exemplos, pois a lista de atentados aos direitos humanos, que se cometem ainda hoje, mesmo pelos países membros da ONU que já ratificaram a declaração de 1948 e as outras que dela derivam, é imensa e não caberia aqui.
No entanto, toda a gente sabe que, para tornar efectivos os Direitos Humanos, na sua dimensão universal, as Nações Unidas devem, imperativamente, pôr um termo ao subdesenvolvimento, à miséria, à exploração humana, à escravatura moderna, às guerras do petróleo, ao saque dos recursos naturais, à violência doméstica, ao abuso de crianças, etc, etc. Então porque é que continuamos a assistir a este estado de coisas? Será a economia assim tão incompatível com o humanismo como se tem verificado até agora?
Com efeito, se a Declaração Universal proporcionou a certeza, segurança e possibilidade dos direitos humanos, não se concretizou ainda a sua eficácia, pois esta continua dependente da boa vontade dos povos e dos seus dirigentes. Assim, tudo indica que, apesar de ter sido elaborada por seres humanos e para seres humanos, a Declaração Universal tem sido, na maior parte das vezes, evocada mais para garantir pretensos "direitos" de predadores sobre as "suas" presas, justificando toda a espécie de abusos de poder, do que para conferir dignidade humana a estas últimas. Daí que, 58 anos após a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, continuemos à espera que a humanidade, no seu todo, se torne digna dessa designação para que esses direitos se tornem efectivos. É caso para dizer: seres humanos – precisam-se.